1.1 Os presentes “Termos & Condições”, redigidos em novembro de 2022, e atualizados em abril de 2024, destinam-se, com o formulário de encomenda, e os demais elementos referidos nos mesmos, a regular os termos e as condições por que se regerá a Loja Online da Niepoort. Enoturismo LDA., no endereço da internet [ www.niepoort.pt ], com sede na Rua de Cândido dos Reis, 670, 4400 071 V. N. de Gaia, sob o número único de matrícula e de identificação de pessoa coletiva nº 516 403 559, com o capital social de 10.000,00 € (euros), doravante designada por Niepoort.

1.2 A compra de qualquer produto na Loja Online da Niepoort implica a aceitação dos presentes “Termos & Condições”.

1.3 Todas e quaisquer bebidas alcoólicas disponíveis para venda na Loja Online da Niepoort só podem ser adquiridas por pessoas que tenham a idade legal para consumo de bebidas alcoólicas.

1.4 A Loja online da Niepoort só está disponível para clientes que solicitem entrega dos produtos em território Português.

2.1 A Niepoort reserva-se ao direito de modificar, sem aviso prévio e a qualquer momento, a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

2.2 As imagens que ilustram cada produto na Niepoort podem diferir do produto posteriormente entregue.

2.3 Todos os produtos apresentados para venda na loja online, estão sujeitos a rutura de stock. Caso essa rutura apenas se verifique no momento da preparação da entrega, (já após o registo e liquidação da encomenda), a Niepoort reserva-se ao direito de cancelar a mesma informando o cliente dessa situação. O cliente poderá optar por ser reembolsado na totalidade do valor pago, ou substituir o(s) produto(s) por outros. Se optar pela segunda hipótese, a Niepoort devolverá o excedente por transferência bancária, ou o cliente pagará o excesso, consoante o diferencial seja a seu favor ou a favor da Niepoort.

2.4 Os preços apresentados na loja online da Niepoort são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual são sempre verificados antes que se proceda ao tratamento das encomendas. Se o preço correto do produto for inferior ao preço anunciado, a Niepoort devolverá a diferença. Se o preço for superior, a Niepoort informará o cliente de tal situação por e-mail e aguardará a sua decisão de aceitar o novo preço ou cancelar a encomenda no prazo de 2 dias a contar da data em que foi enviado o e-mail.

2.5 Ao abrigo da legislação portuguesa, todos os preços apresentados na Niepoort incluem o IEC /IABA e o IVA, salvo indicação em contrário.

2.6 As promoções divulgadas na Niepoort poderão não ser aplicáveis às lojas de enoturismo físicas: Caves Niepoort - Vila Nova de Gaia e Quinta de Nápoles - Douro.

3.1 Após a confirmação da encomenda na Niepoort, será enviado um e-mail para o endereço registado pelo cliente aquando da formalização da encomenda, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores. A Niepoort sugere a todos os clientes a confirmação dos detalhes da mesma. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda é solicitado que entre em contacto com a Niepoort através dos seguintes contactos para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente. ( serpa.pinto@niepoort.pt / shop@niepoort.pt ).

3.2 Se algum dos detalhes colocados na encomenda pelo cliente se encontrem equivocados e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, antes da encomenda ser expedida, é solicitado que o cliente entre em contacto através dos contactos mencionados no número anterior com a maior brevidade possível para que internamente seja feita a alteração pretendida pelo cliente. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas e faturadas terão de ser analisadas caso a caso.

3.3 Todas as encomendas na Niepoort só serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento. A formalização da encomenda só em si não constitui uma reserva dos produtos.

3.4 Caso uma encomenda não possa ser satisfeita em parte ou na totalidade, o cliente será imediatamente contactado pela Niepoort de modo a encontrar a solução mais adequada.

3.5 Todas as encomendas feitas na Niepoort têm um prazo máximo de pagamento de 48 horas. Findo este prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.

3.6 As encomendas poderão ser canceladas quando expressamente solicitado pelo cliente através dos contactos mencionados no ponto 3.1, antes da expedição da encomenda. Após a confirmação da expedição da encomenda, é solicitado ao cliente que contacte a Niepoort para que, juntamente com o mesmo se encontre a solução mais adequada.

3.7 Através da Loja Online da Niepoort são aceites pagamentos por meio de Referência Multibanco, Paypal, MBWay, Payshop, VISA.

3.8 Os estados das encomendas na Niepoort são três: “Pendente”, “Em Processamento” ou (“Em Espera”) e “Finalizada”.

a) Pendente – Aguarda a entrada do pagamento no sistema da Niepoort;

b) Em Processamento – Fase em que o pagamento já foi rececionado, e a encomenda se encontra em processamento e em acondicionamento/preparação;

c) Em Espera – Aguarda confirmações adicionais com o cliente para prosseguir com a encomenda. (Esta fase é de cariz excecional).

d) Finalizado – A encomenda já foi expedida/enviada.

3.9 Os pagamentos são feitos em euros.

3.10 O departamento de apoio ao cliente, em alguns casos, poderá solicitar documentos adicionais por forma a seguir com o processamento da encomenda.

 

4.1 Aos preços apresentados nos produtos acresce o respetivo valor dos portes, a cada encomenda, que são calculados com base no custo de transporte. O custo de transporte depende do peso da encomenda e do respetivo destino de entrega. Esse valor dos portes poderá ser simulado dentro do carrinho de compras com os produtos pretendidos adicionados e preenchendo todos os campos solicitados do simulador. O total de portes será, igualmente, automaticamente calculado ao efetuar a sua encomenda na Loja Online. Salienta-se que as variáveis e preços consideradas neste cálculo têm a ver com a tabela de preços do operador logístico, e poderão sofrer alterações sem aviso prévio.

5.1 Para as encomendas serem enviadas para a morada solicitada deverá ser escolhida a opção de envio – Envio Nacional.

5.2 Em geral, após a expedição, uma encomenda na Niepoort demora a ser entregue:

a) Cerca de 4 a 6 dias úteis em Portugal Continental. Sempre que existir necessidade de transferir stock para o armazém de expedição, de forma a completar a encomenda, este prazo pode ser superior a 6 dias úteis;

b) Aproximadamente 15 dias úteis nas Ilhas da Madeira e Açores;

5.3 Após a expedição das encomendas, a informação para monotorização do envio ficará disponível na conta do cliente que tenha efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do link para monotorização do envio. Se por algum motivo o cliente não receber a confirmação de expedição deverá entrar em contacto com a Niepoort através dos contactos atrás mencionados para que seja novamente remetida toda a informação disponível sobre a expedição da encomenda.

5.4 Após a notificação de expedição, os clientes deverão acompanhar o estado do envio através do link fornecido pela Niepoort. A Niepoort não notifica o cliente a cada alteração de estado do envio.

5.5 Todos os produtos enviados pela Niepoort devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato a Niepoort, se possível com evidências fotográficas, através contactos atrás mencionados.

5.6 Se após a entrega, o cliente verificar que algum dos artigos não se encontra em conformidade, é solicitado que entre em contacto imediato com a Niepoort através dos contactos atrás mencionados indicando o número da encomenda ou o número do documento que acompanhou a encomenda, anexando imagens da embalagem conforme a recebeu e de todos os artigos, para que internamente seja aberto o processo de averiguação da ocorrência e deste modo possa ser solucionada a situação com a maior brevidade possível.

5.7 A Niepoort tem contratado serviços com transportadoras especializadas para as entregas em Portugal. São efetuados todos os esforços para cumprir os prazos de expedição e entrega, no entanto salienta-se que os possíveis atrasos nas entregas poderão ser alheios à Niepoort.

5.8 A maioria das entregas é feita em horário de expediente em dias úteis na morada de envio indicada pelo cliente quando submeteu a encomenda.

5.9 Em caso de tentativa de entrega por parte da companhia de transportes sem sucesso por ausência, é sempre deixado um aviso de passagem na caixa do correio do cliente com as indicações da transportadora. Dependendo do serviço e da transportadora as encomendas deverão ser recolhidas no local indicado pela mesma no aviso de passagem, ou deverão ser seguidas as indicações solicitadas no mesmo aviso.

5.10 Se por algum motivo o cliente não possa receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, solicita-se ao cliente que contacte a Niepoort para que em conjunto se possa encontrar a solução mais adequada.

6.1 A Niepoort reconhece a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos que com ela celebram, permitindo-lhes a devolução, num prazo de 30 (trinta) dias, dos produtos adquiridos nos termos do Decreto-Lei n.º 109-G/2021 e Decreto-Lei n.º 84/2021, de 10 de dezembro de 2021.

6.2 Para trocas ou devoluções, solicita-se ao cliente que contacte a Niepoort através dos contactos atrás mencionados, indicando o número da encomenda ou do documento que a acompanhou, tendo em conta as condições discriminadas nas alíneas seguintes:

a) Para realizar a devolução da encomenda, o produto deverá estar em perfeitas condições, e se for caso disso com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura.

b) Admitir-se-á a devolução dos produtos defeituosos e envios equivocados, responsabilizando-se a Niepoort pelos gastos de envio e recolha sempre que o cliente comunique esta circunstância num prazo de 5 (cinco) dias contados desde a data de receção do produto.

c) Uma vez recebida a mercadoria nas nossas instalações e após validação do estado da mesma em conformidade, proceder-se-á à devolução do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente, ou uma outra solução previamente acordada com o mesmo.

6.3 A Niepoort assume a responsabilidade decorrente dos defeitos de origem ou matéria-prima do produto adquirido e caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada da Niepoort proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem qualquer custo para o cliente.

6.4 A Niepoort não aceitará a devolução do produto depois de usado, ou no caso de ter sido alterado ou modificado.

6.5 A Niepoort não se responsabiliza pelas deficiências decorrentes do uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.

7.1 Todas as compras efetuadas no site da Niepoort estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal português competente.

7.2 Caso o Cliente se encontre fora de Portugal Continental, a Niepoort informa desde já que qualquer processo judicial deve ser exclusivamente instaurado nos Tribunais Portugueses.

7.3 Nos termos e para os efeitos do disposto no art. 18º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que a entidade de RAL disponível é o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, com os seguintes contactos:

Morada: Rua dos Douradores, nº 112 - 2º 1100 - 207 Lisboa

Telefone: (+351) 218 80 70 30

Telefone da Direção-Geral do Consumidor: (+351) 213 564 650

E-mail: juridico@centroarbitragemlisboa.pt

Site: http://www.centroarbitragemlisboa.pt/

As presentes condições gerais de venda online podem ser alteradas sem aviso prévio, devendo por isso ser consultadas antes da realização de qualquer encomenda.